CARTA DE DEFESA À CULTURA - Brasília, 11 de maio de 2016

Nos últimos dias, em meio às mudanças políticas do país, circunstâncias apontam novamente para o fim da pasta da cultura como Ministério e órgão gestor das políticas públicas nacionais, prática recorrente em cada reforma ministerial.

Considerando esse novo ataque, os 18 colegiados setoriais de cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural, em que estão representados todas as regiões do país e os diversos segmentos artístico-culturais, vêm se posicionar em defesa da continuidade do Ministério da Cultura, pelo que se segue:

Considerando a legitimidade constitucional do Sistema Nacional de Cultura, garantidor do direito à cidadania e promotor do desenvolvimento econômico, sustentável, social, ambiental e propulsor da dignidade da pessoa humana;

Considerando o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura garantidores da diversidade e identidade cultural no país e da consolidação da arte e da cultura como expressão simbólica com suas políticas efetivas capilarizadas nas três esferas federativas e que, se ignoradas, trarão concretos prejuízos públicos irreversíveis em estados e municípios.

Considerando que a possibilidade de fusão do MinC com o MEC reduz as políticas culturais a um apêndice das políticas educacionais, porque descarta o conceito basilar de que a cultura é a essência e a alma dos povos, e ainda onera a já sobrecarregada pasta da educação;

Considerando que a diversidade cultural é base da nossa identidade nacional, a sua defesa contribui para o fortalecimento do país na comunidade internacional, e o empoderamento do Brasil em blocos econômicos e alianças políticas;

Considerando a cultura como setor de grande destaque na economia do país, como fonte de crescente geração de trabalho e renda, e que, a manutenção do Ministério da Cultura promove o desenvolvimento desta cadeia produtiva, o que gera retorno financeiro ao estado;

Considerando a necessidade de garantir os direitos constitucionais fundamentais referentes à cultura;

Repudiamos a fusão do MinC com qualquer outra pasta, ou sua conversão em secretaria, assim como a fragilização de suas entidades vinculadas, por ser um extremo retrocesso no desenvolvimento das políticas públicas de cultura.

A autonomia do Ministério da Cultura é uma política de Estado e não, de governo, portanto, o Conselho Nacional de Política Cultural e seus Colegiados colocam-se desde já como um espaço institucional de resistência e defesa das políticas culturais já conquistadas pela sociedade e pelo seu permanente avanço.

Assinam este documento:

Colegiado Setorial de Arquitetura e Urbanismo

Colegiado Setorial de Arquivos

Colegiado Setorial de Arte Digital

Colegiado Setorial de Artes Visuais

Colegiado Setorial de Artesanato

Colegiado Setorial de Circo

Colegiado Setorial de Cultura Popular

Colegiado Setorial de Culturas Afro Brasileiras

Colegiado Setorial de Culturas dos Povos Indígenas

Colegiado Setorial de Dança

Colegiado Setorial de Design

Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura

Colegiado Setorial de Moda

Colegiado Setorial de Museus

Colegiado Setorial de Música

Colegiado Setorial de Patrimônio Imaterial

Colegiado Setorial de Patrimônio Material

Colegiado Setorial de Teatro

Pleno do Conselho Nacional de Política Cultural

Instituto de Artes da Universidade Federal de Uberlândia (IARTE-UFU)

Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)